Qual o sentido em haver rodovias privadas?

Por Felipe Quintas

Uma coisa que não entra na minha cabeça é rodovia privada, a menos, claro, que ela tenha sido construída por privados, o que no Brasil e na maioria dos países não acontece. Não há nenhuma atividade empresarial propriamente dita na administração de rodovias, apenas reparo e manutenção.

Além disso, rodovias são um monopólio natural, é impossível haver concorrência, por uma questão física mesmo. Se o lucro é a recompensa do risco, como gostam de dizer os liberais – e eu concordo com eles nesse ponto – não há razão para se lucrar com rodovias, pois não há risco algum, pelo contrário. Os lucros exorbitantes das concessionárias, advindo de pedágios estratosféricos, são puro rentismo, uma tributação privada pesadíssima e imerecida que encarece os custos de transporte, dificulta o deslocamento interno e contribui para aumentar a inflação e para debilitar o mercado interno.

Não há nenhuma justificativa técnica ou ideológica para concessão/privatização de rodovias. Até Friedrich von Hayek, guru do ultraliberalismo e dos ancaps, era favorável a que o Estado controlasse as rodovias. Se a questão é evitar gastos públicos, seria razoável que o Estado cobrasse pedágios ao preço de custo, sem as margens de lucro extorsivas dos pedágios privados. Sairia muito mais barato para todo mundo do que o modelo atual, em que o privado fica com todo lucro e o Estado perde dinheiro custeando reparos e manutenção via DNIT e BNDES, deixando de investir em outras áreas ou compensando com aumento de impostos.

O mesmo raciocínio poderia ser, em diferentes formas, aplicado para transporte urbano, barcas, ferrovias etc. Mas, no caso de rodovias, é particularmente urgente. A concessão/privatização de rodovias é hoje, no Brasil, um fator de corrupção, de desintegração nacional e de obstrução do livre-comércio interno.

E, apesar disso, quase não recebe atenção no debate público. Até os poderosíssimos bancos são muito criticados – e com razão, na maior parte das vezes -, mas as concessionárias, por algum motivo, nunca são criticadas e denunciadas, por ninguém. Impressionante. Liberais querem redução de impostos mas não de pedágios, lavajatistas querem parar obras de infraestrutura mas não querem ver a corrupção explícita das concessionárias, socialistas querem expropriar os meios de produção mas não falam dos meios de intermediação.

O único que eu vi batendo de frente contra isso foi o Crivella ao encampar a Linha Amarela, mas o Judiciário imediatamente cancelou a desapropriação e ninguém mais falou no assunto.

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