Araújo Castro: um gigante!

João Augusto de Araújo Castro foi um dos grandes diplomatas da história do Itamaraty. Funcionário de carreira da instituição, chegou ainda aos quarenta e quatro anos ao posto de ministro das Relações Exteriores, no final do Governo João Goulart. Afastado durante o Movimento de 1964, ocupou o cargo de embaixador na Grécia e no Peru, antes de voltar ao lugar de destaque sendo representante brasileiro na ONU. Lá, durante o ano de 1968, opôs-se a Tratado de Não-Proliferação Nuclear, instrumento que dividia os países entre os Cinco Grandes do Conselho de Segurança, e os demais países. Nas palavras dele, mais uma forma de se instaurar o congelamento do poder mundial.

Araújo Castro também foi um incansável defensor do desenvolvimento nacional, atuando nas Relações Exteriores para romper as amarras que os países centrais impunham ao projeto de Brasil Potência. Agiu para tal tanto no governo trabalhista de João Goulart, como nos governos militares. Tamanho prestígio que recebeu fez que fosse nomeado pelo Presidente Médici embaixador do Brasil nos Estados Unidos, em 1971. Ficou neste posto até falecer em 1975, ao que parece, de um ataque cardíaco.

Reproduzimos a seguir trechos de uma palestra, também do ano de 1971, que deu na Escola Superior de Guerra, cuja a temática é a tentativa de imposição de um regime de tecnologia nuclear desigual. Também apresenta oposição à Agenda Verde, que se iniciava na época, que apontava os países em desenvolvimento como o Brasil como potenciais agressores ao meio amebiente. Ele já enxergava, por trás das boas intenções, o discurso da resignação brasileira diante do subdesenvolvimento e da pobreza em prol da preservação ambiental.

Ou seja, o problema brasileiro não era de superpopulação, mas de ausência de um mínimo grau de desenvolvimento, que hoje ainda não conseguimos atingir.

Como diz Araújo Castro:

Cumpre notar, entretanto, que insensivelmente estamos sendo levados à definição de uma Política Internacional ou, em outras pala­vras, de uma norma de conduta brasileira no âmbito da comunidade das nações. Já não basta definir os termos da política brasileira em relação aos outros países do Hemisfério e aos outros países do mundo. Torna-se indispensável definir e precisar uma política brasileira – e ela já se encontra em pleno desenvolvimento – frente aos problemas do mundo contemporâneo.

Em várias oportunidades, no cenário das Nações Unidas, perante a Assembléia Geral e perante o Conselho Econômico e Social, o Brasil tem procurado caracterizar o que agora se delineia claramente como firme e indisfarçada tendência no sentido do Congelamento do Poder Mundial. E quando falamos de Poder, não falamos apenas de Poder Militar, mas também de Poder Político, Poder Econômico, Poder Cien­tifico e Tecnológico. O Tratado de Não Prolieração, ponto mais alto da détente entre a URSS e os Estados Unidos, é o instrumento central dessa política de congelamento do Poder Mundial.

O Tratado, que se interpreta como um complemento da Carta (das Nações Unidas) no processo de congela­mento do Poder Mundial, viola, entretanto, vários de seus Propósitos e Princípios, na medida em que estabelece distintas categorias de nações: uma categoria de países fortes e, portanto, adultos e responsá­veis, e uma categoria de países fracos e, portanto, não-adultos e não-responsáveis. O Tratado procede da premissa de que, contraria­mente a toda evidência histórica, o Poder traz em seu bojo a prudência e a moderação. Institucionaliza a desigualdade entre as nações e parece aceitar a premissa de que os países fortes se tomarão cada vez mais fortes e de que os países fracos se tornarão cada vez mais fracos. Por outro lado, o Tratado de Não-Proliferação Nuclear estende ao campo da Ciência e da Tecnologia privilégios e prerrogativas que a Carta das Nações Unidas limitara, no campo específico da paz e da segurança, aos Cinco Membros Permanentes do Conselho de Segurança.

Afirma-se que a chamada “population bomb” poderá vir a ser mais fatal e mais nefanda do que a própria bomba nuclear e pronuncia-se uma tendência para tratar o problema em bases uni­formemente universais, com o esquecimento de que o problema é da competência exclusiva de cada Estado, que no exercício de sua plena soberania tem de levar em conta fatos e circunstâncias de caráter emi­nentemente nacional.

Tentar resolver o problema em abstrato, em têrmos alegadamente frios e estatísticos, (…), parece atitude pouco técnica, destituída de lógica e destinada, aliás, ao malogro politico. Argumenta-se que o crescimento demográfico neutraliza as vantagens do crescimento do Produto Nacional Bruto na avaliação da renda per capita, agora tomada, de maneira um tanto simplista, como índice único e absoluto de desenvolvimento econômico. Em uma palavra, ao invés de insistir-se no aumento do dividendo, ou seja do Produto Nacional Bruto, insiste-se agora na imobilização do divisor, isto é, do contingente populacional. Ainda em outras palavras: tenta-se converter o grave problema do subdesenvolvimento em um mero problema de estabilização. com o esquecimento do fato de que se fôssemos estabilizar muitos países no nível econômico atual, procederiamos a uma estabilização em nivel extremamente baixo.

Por outro lado, na consideração dos problemas atinentes à preser­vação do meio humano, tende-se a colocar uma tônica demasiado forte nos perigos da rápida industrialização. Acentuam-se os perigos da poluição, certamente graves para os países altamente industrializados, quando a maior parcela do planeta ainda vive num estágio de pré­ contaminação ou, em outras palavras, ainda não teve a oportunidade de ser poluída. Duas terças partes da humanidade estão muito mais ameaçadas pela fome e pela penúria do que pelos males da poluição.

É claro que os países em desenvolvimento não quererão incorrer nos mesmos erros em que incorreram os países altamente industrializados, mas é evidente que não poderiamos aceitar a ressurreição em pleno século XX, da teoria do “selvagem feliz”, de Rousseau, que deu sabor e colorido a todo o romantismo francês. “Não deixem acontecer com suas cidades o que aconteceu com Nova Iorque.” ”Conservem suas belas praias.” São frases essas constantemente marteladas nos tímpanos dos representantes dos países em desenvolvimento. Ora, esses países em desenvolvimento par­tem da premissa de que qualquer programa adequado para a presetva­cão do meio humano deve ter em linha de conta os fatores básicos do desenvolvimento, já que o subdesenvolvimento representa, por si só, uma das piores formas de poluição do “environment” (meio ambiente).

A Política Internacional do Brasil, tal como se tem definido e expressado nas Nações Unidas, tem como objetivo remover quaisquer obstáculos que possam oferecer-se contra o seu pleno desenvolvimento econômico, tecnológico e científico, contra a preservação de sua heran­ça cultural e de sua identidade nacional como país soberano, e contra a afirmação e crescimento de seu Poder Nacional.

No desenvolvimento da sua Política Internacional, o Brasil deve continuar a opor-se tenazmente a qualquer tentativa de contenção, tanto mais quanto é certo que, no limiar de um pleno desenvolvimento econômico, o Brasil seria (…) aquele que mais seria prejudicado pela afir­mação de uma Política de Contenção, ou, em outras palavras, de uma Politica de Congelamento do Poder Mundial. O Brasil não pode aceitar peias e entraves na livre arrancada para o seu pleno desenvolvimento econômico. Nem pode aceitar limitações a qualquer aspecto de seu crescimento, econômico ou demográfico, em homenagem a um duvidoso princípio de interdependência ou de supranacionalidade . Em matéria de soberania, só poderemos fazer concessões quando nos sentirmos bas­tante fortes e desenvolvidos para isso. Não chegou ainda para nós o momento de ceder. Essa Política Internacional do Brasil é autêntica, na medida em que preserva a sua identidade nacional e na medida em: que atende às suas necessidades de desenvolvimento econômico e social. Essa Política foi afirmada com perfeita nitidez, na Assembléia-Geral do XXV Aniversário das Nações Unidas, quando, ao apresentar, em nome de todos os agrupamentos políticos e regionais das Nações Unidas, o Projeto de Declaração sobre Segurança Internacional (aprovado por 124 a favor e apenas duas abstenções), o Brasil conseguiu o reconheci­mento do princípio de que a Segurança Internacional significa segurança para todas as nações e o reconhecimento da íntima e estreita correlação existente entre os temas de Segurança Internacional, Desar­mamento e Desenvolvimento Econômico.

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