Importância do refino e da distribuição para o Brasil e Petrobrás

Por Ricardo Maranhão.

Prezados(as) representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional,

Nossa entidade, com 60 anos, reúne mais de 5 mil profissionais das diferentes categorias universitárias do Sistema Petrobrás. Sobretudo engenheiros, geólogos e geofísicos. Mas, também, economistas, administradores, advogados, arquitetos e outros profissionais universitários.

Estamos enviando publicação sobre a importância do Parque de Refino da Petrobrás, um dos 10 maiores do mundo, com capacidade para processar cerca de 2,2 milhões de barris/dia.

Seguem, também, considerações sobre a venda de refinarias, operação que condenamos, por considerá-la lesiva a nossa Soberania, dentre outras pelas seguintes razões:

– serão formados monopólios privados regionais, muito provavelmente estrangeiros, conforme apontam estudos da PUC-RJ, CBIE Advisory e ANP;

– possibilidade de desabastecimento;

– aumento nos preços dos combustíveis, prejudicando os consumidores e tirando a competitividade da economia nacional;

– entrega do mercado brasileiro, o sexto do mundo, classificado como patrimônio nacional, conforme artigo 219 da Constituição Federal: “Art. 219. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.”;

– venda do patrimônio público a preços vis, como no caso da Rlam, negociada com o fundo estrangeiro Mubadala por US$ 1,65 bilhão quando a própria estimativa da Petrobrás é de US$ 3,04 bilhões. Especialistas estimam que a venda da Rlam e de seus ativos de logística (4 terminais e quase 700km de dutos) têm preço mínimo não inferior a US$ 4 bilhões;

– mera transferência na propriedade das refinarias, sem aumentar a capacidade de refino do país, hoje já apresentando dependência em derivados, podendo esta dependência aumentar rapidamente, nos próximos anos;

– graves prejuízos para a Petrobrás, que perderá receitas de bilhões de reais e ficará sujeita a riscos operacionais e financeiros desnecessários.

Destacamos que esta é uma questão de Estado, não devendo ser tratada como antagonismos do tipo esquerda/direita, governo/oposição, pois a Soberania Nacional é princípio fundamental da República Federativa do Brasil, Constituição Federal, Título I, Dos Princípios Fundamentais, Artigo 1º, Inciso I.

Permanecemos à disposição de Vossas Excelências para esclarecimentos que sejam necessários.

Atenciosamente,

Ricardo Maranhão é diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).

Com informações Monitor Mercantil

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