Por que o ministro Fachin só proibiu ações da polícia nas favelas do Rio de Janeiro?

Por HS Naddeo.

Segundo projeções do IBGE para o Censo, que ficou para 2022, em 2019 o Brasil tinha 13.151 aglomerados subnormais, ou favelas, palafitas, e se localizavam em 735 municípios, o que dá cerca de 13,24% do total de municípios brasileiros.

Mas, o que salta mais aos olhos é o crescimento desse tipo de moradias entre 2010 e 2019 – uma bela amostra do legado petista em 9 anos. Um aumento de 107% na quantidade de aglomerados e de 127% na quantidade de municípios. O Censo 2010 mostrava 6329 aglomerados subnormais em 323 cidades.

São cerca de 5.127.747 de domicílios nessas aglomerações subnormais, a maioria em condições sanitárias abaixo das mínimas, com milícias, tráfico de drogas, extrema miséria, em 735 municípios brasileiros. Pelo menos é o que diz o IBGE. Mas o ministro Fachin só “pensou na saúde” dos aglomerados do Rio de Janeiro.

É preciso ficar clara essa lógica. Porque apenas a população das favelas do Rio de Janeiro foram protegidas do coronavírus por liminar de ministro do STF? O resto dos aglomerados do país que se dane?

Não é por acaso que o Rio de Janeiro teve 3 ex-governadores presos. Todos os ex-governadores vivos foram investigados em alguma coisa, o prefeito de capital é investigado e delatado mais de uma vez, o último governador eleito foi afastado e teve seu mandato cassado pela ALERJ por prática de corrupção com dinheiro da saúde, e o vice que assumiu também é investigado.

Todo mundo sabe que linha de frente do tráfico de armas e drogas no Brasil está nos aglomerados do Rio de Janeiro. O deputado federal Marcelo Freixo lidera a turma que quer a liberação das drogas, o desarmamento das polícias e da população, o endurecimento na proibição de vendas de armas e é acompanhando nessas pautas por muitos de seus colegas de esquerda, em especial os que também eleitos pelo Rio de Janeiro.

A decisão liminar do Fachin de proibir ações da polícia nas favelas do Rio de Janeiro, referendada pelo plenário do STF, carece de explicação. Mas não apenas elas, outras tantas. Explicações urgentes. Aliás, sobre quase tudo o que andam fazendo com a Constituição Federal, com as instituições, com os cidadãos.

A operação na favela do Jacarezinho, autorizada pela justiça, que deixou 28 mortos, 27 civis e 1 militar, é tratada pela imprensa como chacina. Dos 27 civis mortos, apenas 1 não tinha passagem pela polícia, mas, em depoimento, a própria irmã disse que ele trabalhava para o tráfico de drogas. A mesma imprensa que chama o episódio de chacina, na maioria dos casos não dá destaque para o fato de que a operação foi vazada para os traficantes por alguém da polícia ou do Ministério Público. Não interessa à narrativa que defendem.

O que importa é reforçar, no Brasil e no mundo, a imagem de que a polícia do Rio de Janeiro, e brasileira, é violenta e mata “inocentes”, mesmo que esses “inocentes” sejam criminosos conhecidos e com extensa ficha criminal. Mais importante que isso, forçar a vinculação de situações como essa ao governo Jair Bolsonaro e usar a narrativa que interessa para fortalecer a ideia de que o Brasil vive sob um fascismo imaginário liderado pelo presidente da república.

Mas por que a imprensa não pergunta o porquê de apenas as favelas do Rio de Janeiro terem sido blindadas de operações policiais pelo STF em nome da pandemia? Nenhum dos outros 13.151 aglomerados do Brasil corre risco de um surto de coronavírus? Só no Rio de Janeiro ações da polícia poderiam aumentar o risco de contaminação pelo vírus chinês? Os policiais do Rio de Janeiro são fontes de contaminação desse vírus? Os moradores dos aglomerados do Rio são mais suscetíveis à contaminação do que todos os outros aglomerados do país?

Obviamente essas não são as únicas perguntas que o STF deveria responder à sociedade. Há tempos abriram mão não apenas de fazer valer a Constituição Federal, às leis vigentes, mas desprezam também a lógica e a inteligência da sociedade. E quanto mais a população desperta para a realidade da atuação de suas excelências, mais as garantias às liberdades individuais são jogadas no lixo pela mais alta corte da justiça, como se essa não devesse explicações à sociedade que paga seus salários, mordomias, lagostas e vinhos premiados.

A população brasileira precisa de explicações, muitas explicações, e entender porque apenas no Rio de Janeiro a polícia está proibida de agir nos diversos aglomerados e favelas. Não há lógica conhecida, não há lei ou justificativa que transforme os traficantes de drogas e armas do Rio de Janeiro em seres especiais que precisam ser protegidos, veja você, das leis.

Segundo reportagem da Agência Brasil, de 19/05/2020, dos estimados 5.127.747 de domicílios de aglomerados subnormais, favelas e palafitas no Brasil, no Rio de Janeiro encontram-se 453.571 deles, o que corresponde a 8,84% do total. No estado de São Paulo são 529.921 domicílios em idêntica situação, 10,33% do total brasileiro, 1,49% a mais de domicílios que no Rio de Janeiro. Mas, o ministro Fachin e os demais ministros do STF não estão preocupados com isso, nem com os demais os demais 80,83% domicílios espalhados pelos outros estados e municípios, que sofrem das mesmas mazelas sanitárias e de segurança que os do Rio de Janeiro.

Algo errado não está certo. O Rio de Janeiro não continua lindo, a coisa tá feia.

Publicado em No Ponto do Fato em 24.05.2021.

Deixe uma resposta