Governo federal começa a desmontar a saúde básica por decreto

O Presidente Jair Bolsonaro emitiu um decreto na última segunda-feira (26) autorizando a criação de grupos de estudos para a concessão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada através do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Assinam o decreto Bolsonaro e Paulo Guedes, Ministro da Economia. O ato não contou com a participação do Ministério da Saúde.

O decreto Nº 10.530 representa uma grande ameaça ao SUS da maneira que conhecemos: uma possível administração privada do Sistema Único de Saúde seria um passo grande para maior privatização do sistema. O motivo da formação do SUS foi a criação de uma saúde que pensa no sujeito independentemente do lucro; em caso de privatização ou concessão, a chance de uma remodulação que impeça serviços de alto custo e baixo retorno para o sistema é alta.

O decreto diz o seguinte: “Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A medida ainda passa ao Ministério da Economia a decisão sobre as “parcerias”.

Para o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, trata-se de uma medida em direção à privatização do SUS. Para Carlos Eduardo Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, de uma “medida estranhíssima”, uma completa mudança no sistema, por meio de decreto, ou seja, de um ato do Executivo sem respaldo no Legislativo e a comunidade médica.

“É uma loucura ter um decreto do Ministro da Economia para falar sobre atenção primária. É muito esquisito esse modelo, porque parece ser uma PPP (parceria público-privada), mas não deixa claro. Essa PPP só tem sentido em grandes obras e não em pequenas obras como é o caso das unidades básicas de sáude. Elas não são lucrativas para gerar investimento por parte da empresa para fazer isso”, disse.

Com informações de Hypeness, Revista Forum e O Globo.

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