O Programa Nuclear Brasileiro: o Almirante Álvaro Alberto e a luta por um programa nacional

A tecnologia nuclear tem sido utilizada em vários setores, desde o seu advento. Com as primeiras explosões de artefatos nucleares, a partir do Projeto Manhattan, e, sobretudo, com as explosões de Hiroshima e Nagasaki, a tecnologia nuclear tornou-se extremamente estratégica como arma de dissuasão militar.

Do período que vai daí até meados dos anos 1960, estabeleceu-se um monopólio legal das armas nucleares nas mãos das potências que compõem os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: Estados Unidos, União Soviética, França, Reino Unido e República Popular da China. Países como Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte furaram esse bloqueio imposto por esse G5, com maiores ou menores consequências. Esse monopólio é exercido pela imposição de normas, no que se chama de regime de não proliferação, ao qual é exercida pressão para que os demais países passem a integrá-lo.

O Brasil buscou desde 1950 desenvolver sua indústria nuclear, com o objetivo de obter o controle sobre o ciclo do enriquecimento de urânio. Dominando esta técnica, o Brasil poderia utilizar a tecnologia nuclear com fins bélicos. O que, evidentemente, alarmou os países detentores de armas nucleares, sobretudo os Estados Unidos. Essa é uma das razões pela qual o Programa Nuclear Autônomo – ou Programa Nuclear Paralelo – foi abandonado no final da década de 1980. Admite-se, desde então, apenas o uso da tecnologia nuclear apenas para uso civil, ou como combustível para os submarinos nucleares.

O Programa Nuclear Brasileiro nasce sob o patrono do Almirante Álvaro Alberto de Mota e Silva (1889 – 1976). Carioca, Álvaro Alberto envolveu-se ainda jovem na Revolta da Chibata (1910) e em 1916 tornou-se professor de Química e Explosivos na Escola Naval. Aprimorando os currículos e ementas dos cursos na Escola Naval, passa a incluir, em 1939, a Física Nuclear como matéria de estudo. Passa a idealizar uma instituição de Estado para incrementar, amparar e coordenar a pesquisa científica nacional.

Álvaro Alberto foi nomeado representante brasileiro na Comissão de Energia Atômica (CEA) do Conselho de Segurança da ONU, em 1946. Opôs-se a Plano Baruch dos EUA de controlar, dentre outras medidas, as reservas mundiais de tório e urânio, sob controle de uma organização internacional que exerceria o monopólio da mineração dessas substâncias. Tal proposta não foi adiante também por oposição da União Soviética, que não aceitou seus termos.

O Plano Baruch, ainda que não tenha sido implementado, foi a primeira iniciativa das potências nucleares de controle da energia nuclear por organizações internacionais vinculadas à ONU. No jargão do Direito Internacional é o que se define como “regimes de não proliferação”. O plano recebeu este nome por ter sido encabeçado por Bernard Baruch, o financista estadunidense nomeado pelo então presidente Harry Truman como representante dos EUA na CEA.

Bernard Baruch (1870 – 1965) fez carreira no mercado financeiro, antes de se tornar consultor político dos presidentes democratas Woodrow Wilson e Franklin Roosevelt. Foi acusado de lucrar com as guerras pelo Congresso dos EUA, mas se tornou um defensor do desarmamento nuclear.

Desde o final da década de 1940, o Brasil já exportava areias monazíticas para os EUA, matéria prima para indústria nuclear. Deste tipo de areia, pode-se extrair tório e urânio. Álvaro Alberto propôs aos EUA o Princípio das Compensações Específicas: o Brasil só se engajaria na transação comercial de minerais para serem utilizados na atividade nuclear, denominados por ele de “minerais estratégicos”, pelo comércio envolvendo não o pagamento em dólares, mas a transferência de tecnologia nuclear.

O excelso almirante fez o juízo correto: de nada adiantava o “papel pintado” do FED, o Banco Central dos EUA, já que este escorria pelos desequilíbrios no balanço de pagamentos do Brasil. Se o país produz matéria prima para a indústria nuclear, nada mais justo que se absorva tecnologia para a indústria nuclear, o que estava de acordo com a linha da Comissão da ONU para América Latina (CEPAL), que defendia a industrialização dos países latino-americanos por substituição de importações.

Diante da resistência das autoridades estadunidenses em aceitar os termos, partiu em missão à Alemanha Federal no biênio de 1953/54, onde conseguiu, por meio de contatos que já desenvolvia com físicos alemães, três ultracentrifugadoras a serem enviadas para cá pelo preço de US$ 80 mil, em transação feita pelo Banco Germânico para a América do Sul.

Contudo, antes de serem enviados ao Brasil, os equipamentos foram apreendidos por autoridades estadunidenses, em ação coordenada pelo Alto Comissariado do Pós-Guerra, ainda operante na Alemanha Federal. As ultracentrifugadoras usavam urânio como matéria prima e ficaram retidas em Hamburgo por dois anos, sendo posteriormente enviadas ao Brasil, mas só se tornado operacionais só no início da década de 1970.

No segundo governo Vargas (1951-54), o Brasil passa adotar uma linha mais nacionalista do que o anterior Governo Dutra. Assim, a ideia de uma instituição de coordenação da pesquisa científica nacional se torna efetiva em ainda 1951, com a Criação do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq). Na condição de presidente do CNPq é que o almirante viaja a Europa na sua missão de adquirir tecnologia nuclear. Antes da missão na Alemanha, Álvaro Alberto teve frustrada sua tentativa de adquirir um cíclotron da General Electric.

 O cíclotron é um equipamento utilizado na indústria nuclear, atualmente em várias áreas, que funciona como um acelerador de partículas subatômicas. O primeiro equipamento do tipo a ser instalado no Brasil só aconteceu em 1974, quando o programa nuclear já estava mais avançado, na época dos governos militares.

Durante o biênio 1954/55, em meio à crise política do fim do Segundo Governo Vargas e do breve Governo Café Filho, o Brasil estabeleceu dois acordos comerciais com os EUA de comércio tório por trigo. Reverte-se a política nacionalista de apoio a industrialização com bases nacionais. Em 1956, uma Comissão Parlamentar de Inquérito relatou que minérios teriam sido ilegalmente exportados para os EUA, e que o chefe do gabinete militar de Café Filho, Juarez Távora, inimigo de Vargas, teria favorecido os parceiros do norte.

Diante dessa mudança de orientação, causada por pressões externas, Álvaro Alberto demite-se da presidência do CNPq e afasta-se do protagonismo na condução do programa nuclear. Posteriormente, o presidente General Médici nomeou a Central Nuclear de Angra dos Reis, que hoje contém as usinas, como Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em reconhecimento ao importante papel que realizou no campo.

Reunião da comissão de cientistas que fundou o CNPq, com o Almirante Álvaro Alberto ao centro, logo abaixo da bandeira nacional.

O Governo Juscelino Kubitschek assume em 1956 e cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no mesmo ano, e nomeia o Almirante Otacílio Cunha como presidente. O CNEN passa a supervisionar toda a política nuclear brasileira. Existente até hoje, o CNEN é atualmente uma autarquia vinculada ao controle finalístico do Ministério de Ciência e Tecnologia, sediada no Rio de Janeiro.

Por outro lado, os EUA “afrouxaram” um pouco a rigidez de sua política de não proliferação nuclear, ensejando a criação, em 1957, da Agência Internacional da Energia Atômica (AIEA), insuflada pelo Programa Átomos Para a Paz (Atoms for peace) do Presidente D. Eisenhower. A AIEA é o órgão da ONU responsável pelo controle da energia nuclear, condicionando aos países o uso da energia nuclear à geração de energia. Cabe lembrar que na época de sua criação, além dos EUA, a União Soviética e o Reino Unido já produziam armas atômicas, e a França estava em vias de conseguir.

A criação da AIEA é o que os autores da área definem como outro marco do regime de tecnologia nuclear e não proliferação. Possuía dois aspectos principais: não enquadrava os países que já tinham artefatos nucleares, mas sim os países que não os tinham, mas aos quais era dada a oportunidade de desenvolver o “uso pacífico da energia”. Ainda que, na prática, até isto era dificultado – e ainda é – pelas normas e procedimentos de AIEA, que incluem inspeção de instalações por pessoal da agência, dentre outras medidas.

Sem violar as regras impostas pela AIEA, o Instituto de Energia Atômica da Universidade de São Paulo pode adquirir o reator IEA-R1 e o Instituto de Pesquisas Radioativas da UFMG (IPR/UFMG) o TRIGA-Mark, adaptados, ambos, de reatores usados anteriormente nos EUA, produzidos pela General Electric.

O IPR/UFMG, seguindo em sua linha de pesquisa, criou três projetos de pesquisa na área: o Grupo do Tório em 1965, desenvolvendo o Projeto Instinto, usando urânio enriquecido e tório, o Projeto Toruna, de urânio natural e água pesada, e o Projeto Pluto, de plutônio tório, até ser extinto em 1973, devido a escolha brasileira de comprar tecnologia estadunidense para a primeira central nuclear nacional.

Assim, o Brasil chegou na década de 1960 com um programa nuclear muito limitado, que avançava a passos lentos, a despeito das iniciativas do Almirante Álvaro Alberto.

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